Documento legal
Termos e Condições
Última revisão: outubro de 2026
1. Quem somos
Estes Termos e Condições regem o uso do site e dos cursos oferecidos por Música das Esferas, academia virtual de música mantida por Leonardo Porcino (pessoa física), contato leoporcino18@gmail.com. Ao usar o site ou adquirir um curso, você celebra um contrato diretamente com Música das Esferas.
2. Aceite dos termos
Ao continuar navegando no site, criar uma conta ou adquirir qualquer curso, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o serviço.
3. O serviço
A Música das Esferas oferece cursos livres de música 100% online, compostos por aulas em slides narrados, apostilas em PDF, materiais de apoio e quizzes de fixação, com certificado de conclusão. Os cursos são de educação livre e desenvolvimento pessoal: não conferem habilitação profissional em musicoterapia (Lei nº 14.842/2024) nem reconhecimento pelo MEC.
4. Uso permitido e proibições
Você se compromete a não fazer mau uso do serviço. É proibido: (a) usar o site ou os conteúdos para qualquer fim ilegal; (b) praticar fraude, spam ou qualquer conduta enganosa; (c) violar direitos de propriedade intelectual, inclusive copiar, revender ou redistribuir aulas, apostilas e certificados; (d) interferir na segurança do site, incluindo introduzir vírus ou malware, sondar vulnerabilidades ou fazer coleta automatizada de dados (scraping); (e) compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site e dos cursos — incluindo textos, aulas, narrações, apostilas, ilustrações, marca e identidade visual — é de propriedade da Música das Esferas ou licenciado a ela. Ao adquirir um curso, você recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para assistir e estudar o conteúdo. Nenhum direito de propriedade é transferido a você.
6. Conta e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Compromete-se a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a mantê-las atualizadas — o nome informado é o que aparecerá no certificado.
7. Pagamentos, assinaturas e reembolsos
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (comerciante registrado) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas a pagamentos e gerencia devoluções e reembolsos. As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle, disponíveis em https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms. Consulte também nossa Política de Reembolso em /reembolso.
8. Nível de serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o site e os cursos disponíveis, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, falhas de terceiros e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidades temporárias.
9. Suspensão e encerramento de acesso
Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, sem aviso prévio, em caso de: (a) violação relevante destes Termos; (b) não pagamento, estorno ou contestação indevida; (c) risco de segurança ou fraude; (d) violações repetidas ou graves das nossas políticas. Em caso de encerramento, o acesso aos cursos é revogado, sem prejuízo das regras de reembolso aplicáveis.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a Música das Esferas não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou especiais, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última revisão. O uso continuado do serviço após uma alteração significa aceite da nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias.
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para leoporcino18@gmail.com.